Como o fim do Ministério do Trabalho pode prejudicar você?

05/12/18

Nesta última quarta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro anunciou o fim do Ministério do Trabalho (MTE), o que gerou muitas dúvidas, mas segundo especialistas, é uma decisão que não irá trazer benefícios para os trabalhadores.

O presidente Getúlio Vargas criou no ano de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo decreto nº 19.433. O primeiro ministro a assumir a pasta foi Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor. Seu neto, Fernando Collor se tornaria presidente do Brasil em 1990.

Entre as competências do ministério estavam a política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, política salarial; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Fonte: Seu History

Mas e agora?
Com a possível extinção do MTE, como ficaria os trabalhadores? Marco André Carvalho da Costa, Advogado com especialista em direito do trabalho e processo do trabalho, nos explicou pontos importante sobre os riscos que os trabalhadores correm com o fim do ministério.

Fiscalização

 

Segundo Marco, o Ministério do Trabalho é o órgão do governo responsável de fazer a fiscalização das questões referentes ao trabalho, é quem institui norma regulamentadora, instruções normativas, etc. As normas regulamentadoras são conhecidas por estruturar saúde e segurança do empregado, que explica como usar os EPI’S, fala como a insalubridade se estabelece. Então com a não possibilidade do ministério existir e colocado em outra pasta, você tira a força de atuação autônoma do ministério, reduz a possibilidade de fiscalização, aumentando inclusive o numero de ações na justiça do trabalho, porque onde poderia ser resolvido pela própria fiscalização do MTE, você tem um sucateamento dele, tem vinculação de uma outra pasta de um outro interesse que não sabemos qual é.

Lista Suja
A famosa “Lista Suja” que é uma lista que o próprio ministério faz, onde ela relaciona todos os casos de empregadores que usam trabalhos análogos ao escravo. E quando o sujeito vai para essa lista ele tem dificuldade de conseguir crédito, de fazer financiamento, além de ficar queimado na sociedade porque as pessoas evitam comprar ou adquirir produtos de quem foi para essa lista suja, explica Marco.

E para o empregador?

Mal para o empregador que paga tudo em dia, porque quando ele vai concorrer com o empregador que não paga tudo em dia, que paga mau salario, um empregador que não da EPI para os empregados, e que não vai ter uma fiscalização dura em cima, já não tinha uma grande fiscalização, não por falta de servidor ou capacidade técnica do servidor, mas por falta de estrutura física, conclui Marco.

Além de abrir concorrência para empresas desleal, que tem como base a exploração dos trabalhadores. Os dois lados tem muito a perder.

Marco ainda explica, “tanto a Associação dos Juízes do Trabalho, quanto os Advogados do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho qualquer pessoa que milita no direito do trabalho sabe o tanto que isso é delicado, porque à 88 anos atrás, o Ministério do Trabalho foi criado pelo Getúlio Vargas para conceder vários direitos,hoje por exemplo o MTE que é responsável pela emissão de carteira de trabalho,também é o órgão responsável pelo benefício do seguro desemprego, então você vai alocar esses recurso em uma outra pasta, dando mais competência para os servidores, sendo que não sabe quanto que vai economizar se é que vai economizar, porque quando passa isso para mão de outro servidor ele tem duas competências,e tendo duas competências ele vai ter que fazer hora extra, e quem paga hora extra somos nós, e ela é muito mais cara do que a hora normal, você faz a descentralização da administração pública como um meio de viabilizar a economia da própria administração pública.”

FAT e FGTS
Fica o questionamento, para onde vai o fundo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)? Quem que vai gerir esses valores? São valores que chegam a 3 trilhão de reais, e são valores muito bem estruturados, quando estavam no MTE serviriam para construir casas populares, fazer empréstimos sociais dentro do governo e se o trabalhador quisesse ele tinha o direito de sacar esse dinheiro, mas como irá para outra pasta não temos ideia de como será gerido, afirma Marco.

 

Empregos

ica a incerteza para a solução do problema de desemprego que assombra o País nesses últimos anos.

“MTE sempre teve como principal objetivo fomentar empregos, fornecer políticas públicas de assistência social para pessoas carentes, promoção do trabalho, e não podemos vincular com outros ministérios que tem interesses confrontantes.” Finaliza Marco.

 

Fonte: A Coluna