Congresso aprova lei que permitirá cumprimento do piso da enfermagem

28/04/23

 

O Congresso Nacional acaba de aprovar o projeto do governo federal que abre crédito especial para cumprimento do piso salarial da enfermagem. Desse modo, o Ministério da Saúde disporá do valor de R$ 7,3 bilhões para implementação do piso de várias categorias do setor a partir de maio (PLN 5/23). O piso foi criado pela Emenda Constitucional (EC) 124.

A norma concede aos enfermeiros salário com valor mínimo de R$ 4.750 e de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem. Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos R$ 2.375.

Ontem (25), a proposta havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, e só faltava esta votação final por todos os deputados e senadores. O próximo passo será a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que o valor seja liberado pela União para o Ministério da Saúde já a partir de maio.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei do piso da enfermagem até haver garantias de que o setor público teria como arcar com os impactos financeiros da medida. Em dezembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso decidiu que, mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 127, que tratou das fontes de recursos no setor público, faltaria a regulamentação da assistência complementar da União por uma outra lei federal. Foi esta a lei que o Congresso acaba de aprovar.

Repercussão
Agora, a expectativa é que o presidente Lula sancione o projeto até o dia 12 de maio. Na data, o país celebra o Dia Internacional da Enfermagem. Após a sanção, os novos valores entram em vigor. Enquanto isso, parlamentares celebram os avanços da categoria. O autor do projeto, Fabiano Contarato (PT-ES) considera a aprovação uma vitória.

“Como autor do projeto que gerou a lei do piso (Lei 14.434/2022), celebro o esforço conjunto do Legislativo e do Executivo federais em favor da dignidade salarial da enfermagem brasileira. Agora, só falta o STF derrubar a liminar que suspendeu o pagamento do piso”, disse o senador.

O deputado federal Zarattini (PT-SP) classificou o momento como “histórico para a enfermagem brasileira”. “Finalmente, a batalha chegou ao fim. Parabéns aos trabalhadores que lutaram por essa vitória”, completou.

Já a parlamentar Erika Hilton (Psol-SP) lembrou que o piso da enfermagem “é uma luta de três décadas”. Além disso, ela argumentou que a medida beneficiará grupos vulneráveis. “E não representa apenas melhorias pra categoria e pra saúde. 85% da Enfermagem é mulher, 53% é negra. Mulheres e pessoas negras têm os menores salários do Brasil. O piso ajuda à mudar isso. Esse avanço é um avanço para todes.”

 

Escrito por: RBA