Dúvidas sobre o complemento do Piso da Enfermagem? Sindicato esteve na Secretaria de Estado da Saúde e vai esclarecer os questionamentos dos trabalhadores. Confira no texto.

12/02/25

Sindisaúde  esteve em reunião na Secretaria de Estado de Saúde, em Florianópolis, no dia 11 de fevereiro, para entender as causas do atraso mensal do complemento do piso da Enfermagem na conta dos trabalhadores. Os diretores do Sindicato conversaram com  Camila de Andrade Christofoli, a responsável técnica pelo repasse do complemento do piso por parte do Governo do Estado para os hospitais e demais empresas.

Confira no ping pong:

SINDICATO - Porque o atraso no repasse do complemento todo mês?
EXPLICAÇÃO DA CAMILA -  O Governo Federal não tem um dia especifico para o repasse, mas geralmente a portaria é encaminhada no final de cada mês e até o quinto dia útil  a verba cai na conta do Governo do Estado que tem um prazo legal de repassar até 30 dias o valor. Os atrasos acontecem porque só tem uma única funcionaria no Governo do Estado para fazer as conferencias e a planilha e repassar para as empresas e por isso atrasar.
“ Neste mês chegou na data até porque o Sindicato pressionou e o Estado fez uma força tarefa e as empresas pressionaram e pagaram mais rápido”, explicou Cleber. O presidente que as empresas podem pagar do seu caixa próprio o pagamento em dia e depois  já repor na sua conta quando o governo do Estado repassar. “Entendemos neste sentido que falta boa vontade também das empresas”, criticou
SINDICATO - Quem é responsável pelos reflexos trabalhistas?  Os hospitais podem descontar INSS e Imposto de Renda  do complemento do piso?
CAMILA - Sim . Podem e devem descontar o INSS e o Imposto de Renda.
SINDICATO - E de quem é a reponsabilidade  do pagamento  como  a rescisão de trabalho, adicional noturno, hora extra e prêmio entre outros?
CAMILA - A reponsabilidade é das da empresas pagaram e não é do Estado e nem do Governo Federal. As empresas tem que pagar todos os reflexos sobre o valor.

SINDICATO – Porque  trabalhadores que mudam de empresa e demoram para receber o complemento?
CAMILA - Isso pode acontecer porque a  empresa em que  se desligou não passa informação para o Governo do Estado por e-mail e o valor acaba indo para esta empresa em que ele já saiu. A empresa nova deve fazer contato na Secretaria de Saúde e fazer a mudança para receber o valor  para este trabalhador. O valor que foi para o hospital antigo não pode ser reavisto, mas o trabalhador  pode solicitar para o hospital repassar para ele. 
“Os hospitais tem verba sobrando em caixa  do complemento”, disse Camila
“De outra forma o trabalhador deve procurar o Sindicato para receber orientação, explica Cleber.
SINDICAT0 - É possível incluir o valor do complemento no salário base sem risco de o Governo Federal cortar o repasse e como fazer?
CAMILA - Não é possível. O valor deve ser pago separado como complemento. O Governo pode cortar o repasse se for no salário base.
SINDICATO - O trabalhador tem direito de receber o complemento até em que jornada?
CAMILA - O trabalhador tem direito de receber em até em duas empresas com 88 horas semanais no máximo.
SINDICATO - Existe conflito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES sobre o pagamento do piso?
CAMILA - Não é verificado o CNES nesta situação.
SINDICATO - A trabalhadora gestante em caso de afastamento a mesma tem direito de receber o completo do piso?
CAMILA - Sim. Tem o direito de receber o complemento do piso. O auxilio doença o valor não é pago.
SINDICATO – Os trabalhadores que estão sem receber o complemento do piso o que deve fazer?
CAMILA – A empresa tem que mandar e-mail para a secretaria de Saúde informando que estão na lista, mas não estão recebendo. No passado  o Governo não está pagando. Mas a empresa tem valor em caixa sobrando e deve pagar. Caso não pague o trabalhador deve procurar o Sindicato