Justiça determina ao Estado repasse de 15% do valor contratual com a OZZ Saúde para conta judicial

04/10/21

A Justiça do Trabalho determinou que o Governo do Estado repasse 15% do valor contratual com a empresa OZZ Saúde, administradora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Santa Catarina, para uma conta judicial. A decisão é da juíza Janice Bastos, da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma, e determina ainda que o depósito seja feito no prazo de cinco dias a contar do vencimento de cada obrigação.

O valor total, estimado em R$ 4,5 milhões, será utilizado para quitação de débitos com funcionários da empresa, além das rescisões a serem pagas ao final do contrato em 31 de dezembro. A empresa possui prazo de 15 dias úteis, a contar da intimação, para apresentar contestação e documentos. Já o Governo do Estado tem prazo de 30 dias úteis para apresentar contestação e documentos, e o prazo de 10 dias para informar quais os valores ainda são devidos à OZZ Saúde.

Para o Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos em Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde), a decisão judicial é uma vitória para os funcionários, já que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), de maneira cautelar, determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que se abstenha de prorrogar o contrato com a empresa.

“A decisão foi um pedido feito pelo sindicato durante a greve, tendo em vista a decisão do Estado de não renovação e também a orientação do Tribunal de Contas. A decisão foi mais importante porque entendemos que é muito provável que as dívidas trabalhistas não sejam quitadas pela OZZ. Pegamos argumentos e provas e levamos para a Justiça do Trabalho pedindo o bloqueio na fonte de 15% no valor do contrato. O Estado vai ter que segurar o valor e depositar na conta da Justiça do Trabalho de Criciúma. É uma garantia”, explica o presidente do Sindisaúde, Cleber Ricardo da Silva Cândido.

O presidente do sindicato afirma que a dívida trabalhista da empresa em Santa Catarina chega aos R$ 50 milhões. Com trabalhadores do Sul, de Criciúma e Araranguá, o montante se aproxima dos R$ 4,5 milhões. “Os trabalhadores viram com bons olhos, já tiveram problemas com a antiga administração e ficaram muito contentes com a decisão da Justiça. Cabe recurso e provavelmente OZZ vai expedir mandado de segurança para impedir. Mas a decisão da Justiça foi bem fundamentada. O Estado tem que cumprir a decisão judicial, não vejo que vai se opor. Se fizer isso vai estar assumindo a responsabilidade”, argumenta.

No início do mês, liderados pelo Sindisaúde, os trabalhadores deflagraram greve e obtiveram reajuste salarial de 18,24%, dividido em quatro meses, no percentual de 4,56% ao mês.

Fonte- Texto Engeplus