Lula sanciona lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da Enfermagem. Falta agora o STF

12/05/23

Nesta sexta-feira (12) de maio, dia em que se celebra o Dia da Enfermagem, o presidente Lula sancionou a Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A medida que garante o novo piso salarial nacional da enfermagem, está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto de lei foi aprovado no final do mês de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional.

Este projeto autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para que estados e municípios garantam o pagamento. 

 

Regulamentação
Além da Lei, com origem no Projeto de Lei do Congresso (PNL) nº 05/2023, também deve ser publicado, a Portaria que regulamenta a distribuição de recursos, em cumprimento a compromisso de Lula e da ministra da Saúde, Nísia Trindade. De forma que enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, possam ter os salários, com o novo piso salarial incorporado, para a próxima folha de pagamento.

STF
Com a sanção do PNL, a expectativa dos profissionais de enfermagem e entidades representantes da categoria se voltam, exclusivamente, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso em relação a derrubada, por parte da Corte, da Suspensão da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, do piso salarial da categoria está suspensa, pela corte, desde setembro do ano passado, por força da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, ingressada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Vencimentos
Uma vez, vigente, a Lei fixa em R$ 4.750 o piso salarial dos enfermeiros, valor de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%), tanto na rede pública quanto privada.

Veja os valores:

Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375

 

Informações do Uol e Portal Distrital

https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar

https://www.politicadistrital.com.br/2023/05/12/so-falta-o-stf-lula-sanciona-lei-que-disponibiliza-r-73-bi-para-custeio-do-piso-nacional-da-enfermagem/