Nota pública: Fetessesc repudia privatização do Sistema Único de Saúde (SUS)

17/04/18

A Fetessesc vem a público repudiar a iniciativa da Federação Brasileira de Planos de Saúde – Febraplan de propor a privatização do SUS, pois acredita no caráter público do nosso Sistema Único de Saúde e na importância da promoção de saúde para todos sem distinção de classe. Na última terça-feira, dia 10 de abril de 2018, um grupo de empresários que gerenciam os planos de saúde no Brasil, reuniu-se em um auditório de hotel em Brasília com deputados, senadores e Ministério da Saúde para supostamente construir o que chamaram de Novo Sistema Nacional de Saúde, mas que na verdade caracteriza a privatização do SUS e o fim do acesso à saúde pública.

Apesar de ter o nome de 1º Fórum Brasil, a programação do evento que apresentou o novo modelo de sistema de saúde mostra que não tem o interesse de debater a promoção de saúde com todos os setores que a compõe, uma vez que não convidou as entidades que representam os trabalhadores e a população. Esse cenário é bem distinto do que criou o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios no ano de 1988, quando diversos setores da sociedade brasileira, inclusive os movimentos sociais, construíram a Constituição Federal e garantiram em constituição a saúde como direito universal e gratuito.

De acordo com dados do Portal da Saúde do Governo Federal, o SUS atendeu 201 milhões de brasileiros em 2013 (a população naquele ano era de 202,4 milhões). Considerando a importância que o SUS têm para a maioria da população brasileira, a Fetessesc questiona: Por que somente um pequeno grupo de empresários que hoje lucram com a saúde no setor privado possuem a ousadia e assumem a linha de frente na construção de um ”Novo Sistema de Saúde”?

A resposta com certeza pode ser encontrada em um projeto de país formulado por Temer seus aliados políticos e empresários e que está sendo rapidamente implementado: A ponte para o futuro. O projeto lançado nos primeiros dias do governo Temer em 2016 já previa um novo regime orçamentário que propunha o fim de todo o modelo de financiamento da Educação e da Saúde Pública brasileira. O objetivo traçado foi o de redução de gastos sociais em assistência, saúde e educação.

A Emenda Constitucional 95, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, ao estipular o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, foi a primeira ação para garantir o desmonte do SUS. A próxima ação articulada entre governo e empresários vem no sentindo de convencer a população que a implementação de planos de saúde populares resolveria os problemas de financiamento no sistema público. O que a população não sabe é que o Governo repassará montantes de dinheiro para o setor privado para garantir o funcionamento desses planos. Investimento que deveria ser repassado diretamente para o Sistema Único de Saúde.

Fonte: Fetessesc