Parte do Abono Salarial previsto para 2015 só será pago em 2016

07/07/15

 Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu  dia 02 de julho que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.

Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Veja ao final da reportagem o calendário de pagamentos

Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.
A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.
'Pedalada no trabalhador'
Para o representante da Força Sindical no Codefat, Sergio Luiz Leite, a decisão desta quinta-feira prejudica o trabalhador, em nome da economia de gastos do governo para 2015.

“O governo, para economizar em torno de R$ 9 bilhões, estendeu o calendário do pagamento, o que é muito ruim. Isso significa que alguns trabalhadores podem ficar até 18 meses sem receber o abono. (...) É uma pedalada. Em vez de ser a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil, agora é o trabalhador que entrou na pedalada”, afirmou.
Governo tentou corte
O governo tentou mudar, por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.
Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congreso.
Em 2014, pagamento foi antecipado
No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.
Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015
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CORRENTISTAS DA CAIXA
NASCIDOS EM CRÉDITO EM CONTA
JULHO 14/07/2015
AGOSTO 18/08/2015
SETEMBRO 15/09/2015
OUTUBRO 14/10/2015
NOVEMBRO 17/11/2015
DEZEMBRO 15/12/2015
JANEIRO/FEVEREIRO 12/01/2016
MARÇO/ABRIL 11/02/2016
MAIO/JUNHO 15/03/2016

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS)
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR RECEBEM ATÉ
JULHO 22/07/15 30/06/2016
AGOSTO 20/08/15 30/06/2016
SETEMBRO 17/09/15 30/06/2016
OUTUBRO 15/10/15 30/06/2016
NOVEMBRO 19/11/15 30/06/2016
DEZEMBRO 17/12/15 30/06/2016
JANEIRO/FEVEREIRO 14/01/16 30/06/2016
MARÇO/ABRIL 16/02/16 30/06/2016
MAIO/JUNHO 17/03/16 30/06/2016