27/07/20
Entrou em vigor a Lei Estadual nº 17.960, que estabelece prioridade na destinação dos equipamentos de proteção individual (EPI) e na testagem de Covid-19 aos profissionais de saúde em Santa Catarina durante a pandemia. A Lei é resultado de propostas do Coren/SC em reunião com os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e passou a valer a partir do dia 20 de julho de 2020, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Na ocasião da proposição da Lei, o que mais preocupava o Coren/SC era a má-qualidade dos EPIs oferecidos pelas instituições de saúde a seus colaboradores e a falta de testagem para os profissionais da Enfermagem. também nesta reunião foi encaminhado o Projeto de Lei para garantir pagamento de adicional de Insalubridade de 40% para os profissionais de Enfermagem e ainda não foi votado.
O texto da lei deixa claro, no artigo 2º, que a garantia de EPI não é apenas para quem trabalha diretamente em áreas destinadas ao tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus, mas a toda a assistência do SUS:
“os EPIs recomendados pela Anvisa, considerando as precauções indicadas para a assistência aos pacientes suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus, devem ser prioritariamente destinados aos profissionais de saúde que atuem nos hospitais, ambulatórios, estratégia saúde da família, unidades básicas de saúde e demais instituições de saúde, permanentes ou provisórias, do Sistema Único de Saúde (SUS).”
Apesar dos avanços, os artigos 3º e 5º da lei foram vetados pelo governador Carlos Moisés da Silva. Justamente os artigos que determinavam a periodicidade das testagens para Covid-19 e a fonte dos recursos para garantir a ampla testagem.
O dimensionamento das equipes é outra preocupação do Coren/SC, por conta do alto número de afastamentos em decorrência da contaminação dos profissionais de Enfermagem. Na última quarta-feira (22), a presidente entregou ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, um documento reivindicando a necessidade de contratação de um número maior de profissionais urgentemente.
“Sem o correto dimensionamento das equipes, os profissionais não poderão dar os cuidados necessários aos pacientes, e sem os cuidados da Enfermagem é impossível combater a pandemia”, expõe Bresciani.
Fonte: Ascom – Coren/SC
