06/04/21
Na calada da Semana Santa, a bancada do governo e o centrão converteram a Medida Provisória nº 1.006, de 2020 na Lei 14.131 de 30 de março, o que deixará mais uma vez os segurados do INSS sem perícia médica presencial e resultará na continuidade da subnotificação de benefícios acidentários e de contágio laboral por Covid até 31.12.21. Relembre do impacto disso denunciado pela Fetquim aqui.
A suspensão da perícia médica presencial no ano de 2020 aumentou a fila de segurados sem perícia em mais de 700 mil pessoas aguardando, entre os 14,3 milhões de desempregados, o auxilio-doença/pensões e/ou aposentadoria por invalidez. Pior : houve um corte em mais de 60% nos benefícios por incapacidade acidentária.
Segundo a assessoria de Saude e Previdência da Fetquim-CUT, no comparativo entre os anos de 2019 e 2020, a partir dos dados dos Boletins Mensais da Previdência Social (BEPs), houve um declínio brutal dos benefícios acidentários.
Em 2019 foram concedidos 195.959 auxílios doenças acidentárias. Em 2020, houve só 1/3 de concessões:72.067. Este massacre persistiu na invalidez acidentária: em 2019 foram 11.281, e em 2020, somente 3.952 concessões.
Ao mesmo tempo esta subnotificação acidentária prejudicará o cálculo do Seguro Acidente via Fator Acidentário de Prevenção, o que favorece enormemente as empresas que não terão acidentes e contaminações registradas e gerará um desequilíbrio enorme na sustentabilidade das contas acidentárias na Previdência.
Entenda a tramitação
Com a Lei 14.131, de 30 de março de 2021, a Medida Provisória nº 1.006 foi emendada pelo Centrão no Congresso com a continuidade de concessão do auxílio doença sem perícia presencial do INSS até 31.12.21. O que pareceria ser uma boa medida, no entanto, prejudica os direitos acidentários ou de contaminação laboral por Covid, pois sem a perícia presencial ou telemática por videoconferência, esses direitos não serão reconhecidos como acidentários. A atual gestão da Previdência continua a adotar medidas fiscalistas e punitivas contra os direitos dos segurados que serão grandemente prejudicados com a supressão da estabilidade no emprego por um ano após acidentes e contágio laboral pela Covid e prejudicará os trabalhadores em relação aos futuros benefícios de aposentadoria especial.
Direção da Fetquim e Sindicatos da área química protestam contra esse novo corte em pleno pique da pandemia
Airton Cano, coordenador da Fetquim, denuncia: “Não podemos compactuar com mais uma medida castradora de direitos para os trabalhadores que principalmente no setor industrial tem se dedicado todos os dias na produção e continuam a se acidentar, e também agora a se infectar com a Covid, apesar de todas as medidas exigidas pelos sindicatos junto as empresas e garantias nas convenções coletivas”. Cano reivindica que “ a vacinação para todos é urgente”.
Para o secretário geral do Sindicato dos Químicos do ABC, Paulo José dos Santos, o Paulão, “essa nova lei irá dificultar ainda mais a concessão de benefícios por doença para os trabalhadores". "Agora não basta só o atestado do médico sua assinatura e CRM, querem exigir também exames complementares. Poderiam muito bem resolver a questão com a perícia por videoconferência. Isso mostra que a Previdência está sendo sucateada por falta de novos concursos para médicos peritos e profissionais no atendimento na Previdência.” Paulão reafirma que "trata-se de mais uma maldade do governo Bolsonaro com a classe trabalhadora em plena Semana Santa. Retira mais direitos dos trabalhadores e está sempre indo na contramão da ciência.”
André Alves, secretário de Saúde da Fetquim, lembra que é importante que os trabalhadores procurem os seus sindicatos. "Registrem na internet os acidentes e contaminações por Covid no sistema da Previdência Social. Apresentem o maior número de documentos e relatórios médicos que têm em mãos para que seus direitos acidentários e de contaminação sejam reconhecidos. Precisamos continuar a resistir contra esse governo que corta direitos dos trabalhadores.”
André ainda denuncia que “a Covid está aumentando no interior de São Paulo e no SUS estão faltando leitos, e diversas categorias profissionais estão cada vez mais expostas, como profissionais de saúde, coveiros e guardas municipais.
"Os trabalhadores químicos e farmacêuticos estão trabalhando a todo vapor, com exaustão e pressão psicológica contínua, além de assédio. Enfim, Bolsonaro corta e liquida direitos, sendo até pior que a contaminação por Covid que está matando mais de 350 mil trabalhadores.”
