05/11/18
Com o Não do Sindicato Patronal para as negociações das Convenções Coletivas de 2017 e 2018, o Sindicato está se reunindo com os hospitais para negociar com Acordo Coletivos por hospitais. “Estamos conversando para manter direitos e garantir conquistas com cada instituição”, explica o diretor do Sindisaúde, Cleber Ricardo da Silva Cândido.
Veja as principais reivindicações:
PISO POR FUNÇÃO
Justificativa: O objetivo da presente cláusula é garantir a equiparação salarial mínima por função evitando contratos precários e valorizando os profissionais. Tendo em vista que o acordado sobrepõe o legislado, fica garantida a segurança jurídica quando se refere o pagamento da insalubridade, pois a regra para a insalubridade no acordo coletivo, que é em cima do salário mínimo nacional.
REAJUSTE E CORREÇÃO SALARIAL
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DE DOIS ANOS PREVISTO E 5,85% MAIS 5 % DE AUMENTO REAL
Justificativa: a clausula se justifica em razão de necessidade da reposição salarial ante a ausência de negociação coletiva no ultimo ano além de que a inflação medida pelo IBEGE é muito ampla e não tem relação com os verdadeiros custos da classe trabalhadora que vê seus salários consumidos pelo aumento exagerado do custo de vida.
VALE ALIMENTAÇÃO
A empresa concederá vale alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a seus empregados.
As empresas que pagam vale alimentação maior que R$ 200,00 (duzentos reais) aplicarão o reajuste no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
Justificativa: reajuste em razão das perdas inflacionárias, tendo em vista que os trabalhadores que receberão o vale alimentação são pessoas com salários baixos e que usam boa parte do mesmo para sustento da família. Desta forma, o vale alimentação ajudará em sua renda e por outro lado o mesmo não reflete em verbas rescisórias.
JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO
Fica estabelecido a faculdade de empregados e empregadores com a assistência e a concordância do sindicato da categoria profissional adotar jornadas especiais de trabalho como:
jornada semanal de 36 horas (trinta e seis) horas e denominada jornada de 6 x 6 diárias, de segunda a sexta e alternada aos sábados e domingos. As horas trabalhadas em dias de feriado serão compensadas, sem quaisquer acréscimos, as quais serão incorporadas as horas trabalhadas e lançadas no banco de horas;
Justificativa: a presente cláusula visa a integridade física e psíquica do(a) trabalhador(a), tendo em vista que representamos os trabalhadores que laboram em setores insalubres e/ou periculosos e a legislação requer um cuidado maior com esses trabalhadores.
para as jornadas de trabalho de 12 (doze) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de 1 (uma) hora para refeição ou descanso, não fracionado e já incluído na jornada, mas que não sofrerá a incidência de qualquer adicional, nos termos do § 2º do artigo 71 da CLT;
fica definido que os feriados laborados na jornada 12 x 36 deverão ser pagos em dobro conforme súmula 444 do TST.
Justificativa: entendemos que por acordo tácito desde que a súmula 444 do TST entrou em vigência as empresas vem cumprindo a mesma, gerando expectativa de direito para o trabalhador, além de incorporação ao patrimônio do trabalhador.
Fica expressamente proibida a contratação nas seguintes modalidades:
Durante a vigência do presente instrumento coletivo nos serviços existentes é vedada a celebração de contrato de trabalho nas modalidades intermitentes, temporários, autônomos e, em caso de terceirização nos serviços prestados na unidade a mesma deverá seguir as regras desse acordo coletivo, como também manterá a representação sindical deste sindicato.