Suspensão de contratos deve elevar preços de remédios e agravar desabastecimento

31/07/19

Associação questionará na Justiça a suspensão de contratos com laboratórios que produzem 19 medicamentos para o SUS

“O que está se concretizando é uma possibilidade elevada de novo desabastecimento como visto ao longo dos últimos meses em diversas reportagens e, além disso, dificuldade, a longo prazo, de sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. Sem a política de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo – PDP, a tendência é que o preço desses medicamentos aumente consideravelmente”. O alerta é do presidente da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil – Alfob, Ronaldo Dias, sobre a suspensão de contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção de 19 medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Estima-se que mais de 30 milhões de pessoas dependam de medicamentos como insulina, remédios para o tratamento do câncer e para transplante, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo.

O Ministério da Saúde informou, em nota publicada na última terça-feira, 16, em seu portal, que “estão em fase de suspensão 19 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo – PDPs”. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão. Atualmente, 87 parcerias estão vigentes.

A pasta também nega que haverá falta de remédios. Para garantir o abastecimento da rede, o ministério afirma que tem realizando compras desses produtos por outros meios previstos na legislação. “A medida, portanto, não afeta o atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto”.

Ronaldo Dias conta que o Ministério vinha obtendo importante economia com a política de PDP. Ele explica que sempre que há a formatação de uma PDP no mercado, imediatamente há queda no preço desse produto.

Nas duas últimas semanas, porém, os laboratórios receberam ofícios do Ministério da Saúde comunicando a suspensão das PDPs. A medida em questão pode significar ameaça à soberania e ao domínio tecnológico, na opinião de especialistas.

Laboratórios com excelência reconhecida dentro e fora do Brasil, como Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp são alguns dos atingidos pelo cancelamento que deve gerar perda anual de R$ 1 bilhão. A suspensão também tem no alvo contratos com laboratórios internacionais e nacionais de caráter privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos remédios.

“Não houve nenhum diálogo prévio, reunião com a Associação sobre algum problema nas PDPs, para buscar corrigir ou buscar entendimento. Pelo contrário, foi subitamente publicado no site do Ministério, antes dos laboratórios saberem do processo de suspensão. Posteriormente a isso, os laboratórios começaram a verificar as razões e agora estamos tentando entender os motivos que levaram a esse movimento do Ministério da Saúde”.

Embora o Ministério da Saúde tenha informado se tratar de ato por “período transitório” para “coleta de informações”, os laboratórios públicos buscam o diálogo com o governo, na Justiça e numa articulação com a Frente Parlamentar pela Produção Pública de Medicamento, “dirigida e trabalhada no intuito de verificar o cumprimento desses contratos e propor melhorias”.

“Se é que existe uma possibilidade [do ministério] de diálogo, porque sempre tivemos essa disposição, mas nunca houve a oportunidade de expor. Hoje não se tem os mecanismos necessários para não suspender uma PDP, que seriam todos os conselhos que foram revogados por decreto do presidente”, afirma Dias.

Com relação à via jurídica, o representante de laboratórios oficiais está aprofundando a análise, por enxergar política interministerial, que envolve os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Economia, que não foram consultados e nem se manifestaram acerca das suspensões.

Fonte: Brasil de Fato