Vitória ! Câmara aprova PEC do piso da Enfermagem; texto vai à promulgação do presidente

18/07/22

Vitória da Enfermagem! A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 13, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 11/22, que dá mais segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No primeiro turno, o placar foi de 464 votos a 15, já em segundo turno foram votos 473 favoráveis e 9 contrários. A proposta segue para promulgação em sessão do Congresso Nacional. Entretanto, para que o piso salarial seja válido é preciso que o PL 2564/20 seja sancionado pelo presidente da República e vire lei.

“O trabalho das entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem começou lá atrás, com intenso trabalho de articulação junto aos parlamentares para que a proposta foi aprovada. Esta é uma vitória de todos! Esta conquista é fundamental para a valorização e autonomia dos profissionais da Enfermagem. Mas a luta para que o piso chegue no bolso dos trabalhadores continua. Não iremos descansar até que a PEC seja promulgada e que o piso seja sancionado”, afirma o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já encaminhou ofício ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo as providências, já que a PEC não precisa passar por sanção presidencial para entrar em vigor. Basta ser promulgada pelo Congresso, o que deve acontecer em sessão desta quinta-feira, 14. Quanto ao PL 2564, o Executivo tem até 15 dias, a partir do envio do Legislativo, para apreciar determinada matéria, podendo sancionar ou não.

Votação – Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, PEC 11 traz mais robustez jurídica e evita que ocorra possíveis judicializações, questionando a constitucionalidade do projeto.

O piso foi aprovado pelo Senado, em novembro, e pela Câmara dos Deputados, em maio, na forma do Projeto de Lei – PL 2.564/2020, que define o piso salarial de R$ R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para auxiliares e parteiras (R$2.375).

Os representantes do Fórum Nacional da Enfermagem, composto por CNTS, FNE, CNTSS, Cofen, ABEn, ANATEN e ENEENF, estiveram durante todo o dia na Câmara dos Deputados mobilizando os parlamentares e se certificando que a matéria fosse aprovada.

Durante a votação da PEC, o partido Novo, único a votar contra, apresentou destaque para retirar parte do texto da PEC. Mas foi derrotado. Foi unânime a orientação dos partidos pela votação favorável à proposta.

Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da PEC na Comissão Especial, que é enfermeira, comemorou. “Ninguém mais discute a importância da Enfermagem dentro das ações de saúde em nosso país. Mais do que nunca merecem o nosso reconhecimento e um salário um pouco mais digno. A PEC corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem, verdadeira engrenagem dos serviços de saúde”.

“Hoje é um dia de vitória, uma vitória justa e necessária. Isso é uma conquista de todo povo brasileiro. E vamos conquistar novas vitórias e viva a Enfermagem brasileira”, disse Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

“Todos os dias, nos postos de saúde, nos hospitais, está a Enfermagem lutando pela vida. Luta pela vida para enfrentar a pandemia e quando eleva a voz quando pede seus direitos”, comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O presidente da CNTS, Valdirlei Castagna, o diretor de Assuntos Legislativos, Mário Jorge Santos Filho e o diretor de Pesquisa, Arquivo e Memória Sindical, Dejamir Souza Soares, acompanham a votação no plenário

Fonte: Com informações da Agência Câmara