VOTE Sim na consulta pública da Jornada de 30h e reajuste anual para a enfermagem

14/01/25

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, de autoria da senadora Eliziane Gama, busca alterar a Constituição Federal para garantir reajuste anual no piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de Enfermagem e parteiras, além de estabelecer a jornada máxima de 30 horas semanais para esses profissionais.

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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 19 de 2024 (PEC 19/2024)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) e outros >
Ementa: Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.

  Entenda a proposta
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponda a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. Além disso, a proposta prevê um reajuste anual do piso salarial, que não será inferior ao índice de variação inflacionária acumulada nos doze meses anteriores.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os profissionais de enfermagem, haverá uma redução na carga horária semanal, o que pode melhorar a qualidade de vida e reduzir o desgaste físico e mental.
- Para os empregadores, tanto públicos quanto privados, será necessário ajustar as escalas de trabalho e possivelmente contratar mais profissionais para cobrir a carga horária reduzida, o que pode aumentar os custos operacionais.
- Para o sistema de saúde, a medida pode resultar em uma melhor qualidade de atendimento, pois os profissionais estarão menos sobrecarregados.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode significar um atendimento de saúde mais eficiente e humanizado, mas também pode gerar debates sobre o impacto financeiro e a viabilidade de implementação.

Fonte -  https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=163673